Tubarão
Representantes da gerência de Trânsito da Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Guarda Municipal de Tubarão, Polícia Militar e Núcleo de Transporte Escolar da Cidade Azul, participaram, ontem, de uma reunião de orientações e esclarecimentos sobre questões de fiscalização e renovação de alvarás para o segundo semestre. O encontro ocorreu na sede da Associação de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Tubarão (Ampe).
A pauta principal foi a renovação dos alvarás e emissão do selo de qualidade para ser fixado no para-brisa das vans escolares, que indica que o serviço está devidamente regularizado junto à prefeitura. Também foi ressaltada a retomada dos trabalhos de fiscalização após o fim das férias em observação à Lei 5029 de 2018, que regula a prestação do serviço de transporte particular de escolares no município.
“Quem estiver em situação irregular será notificado. Importante ressaltar que os pais só façam contrato para transporte escolar dos filhos com quem tiver o alvará emitido pela prefeitura”, lembra o gerente de Trânsito da prefeitura, Dionísio de Quadros.
Para o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Nilton de Campos, o cumprimento da Lei 5029 representa um diferencial do transporte escolar na cidade, e que serve de modelo para outros municípios. “A lei observa diversas questões e exigências, mas a principal delas é a segurança dos usuários e suas famílias”, destaca Nilton.
